Política de Privacidade da 79nn

1. Introdução

A 79nn ("nós", "nossa" ou "Plataforma") tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os usuários que acessam nosso site localizado em https://79nn.cam. Esta Política de Privacidade descreve, de forma transparente e acessível, quais dados pessoais coletamos, por quê os coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos e quais são os seus direitos como titular.

O tratamento de dados pessoais realizado pela 79nn obedece integralmente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD), à Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), ao Decreto 8.771/2016 e às demais normas setoriais aplicáveis ao mercado de apostas e entretenimento online no Brasil.

Recomendamos a leitura completa deste documento. Em caso de dúvida, nosso canal de atendimento está disponível pelo endereço de e-mail indicado na seção de contato.

2. Controlador dos Dados

Para os fins da LGPD, o Controlador responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais coletados por meio da Plataforma 79nn é a própria operadora do site, identificada pelos dados de contato abaixo.

O Controlador determina as finalidades e os meios de tratamento, responde pelas obrigações legais perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e garante o exercício dos direitos dos titulares conforme previsto na LGPD.

Sempre que necessário, subcontratamos Operadores — empresas ou profissionais que tratam dados em nosso nome, vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança equivalentes às desta Política.

3. Dados Pessoais Coletados

A 79nn coleta dados pessoais de diferentes formas, conforme detalhado abaixo.

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, município, estado e CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) enviados durante o processo de verificação KYC;
• Dados bancários e de meios de pagamento (chave Pix, dados de conta, informações de carteira digital como Mercado Pago e PicPay), necessários para processar depósitos e saques.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e do sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (User-Agent);
• Páginas visitadas, tempo de permanência e fluxo de navegação;
• Dados de sessão e logs de acesso;
• Informações de cookies e tecnologias similares (detalhadas na seção 6).

3.3 Dados de terceiros

Podemos receber dados pessoais de fontes legítimas de terceiros, como parceiros de verificação de identidade, provedores antifraude, bureaus de crédito e plataformas de pagamento, para fins de validação de informações cadastrais e prevenção de atividades ilícitas.

4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela 79nn está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD. A tabela abaixo apresenta as principais finalidades e as respectivas bases legais:

Quando o tratamento se basear em consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente à revogação.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

A 79nn não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo, sempre dentro dos limites da LGPD:

• Provedores de pagamento: Banco Central do Brasil (Pix), Mercado Pago, PicPay, bancos emissores de boleto e instituições TED/DOC — compartilhamento necessário para processar transações financeiras;
• Parceiros de verificação de identidade (KYC): fornecedores especializados em validação documental e biometria facial, sob contrato de confidencialidade;
• Provedores de tecnologia e infraestrutura: servidores em nuvem, CDN, ferramentas de análise de dados, sob acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD;
• Autoridades públicas: COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), ANPD, Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário, quando requerido por obrigação legal ou ordem judicial;
• SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas): em cumprimento às obrigações regulatórias do setor de apostas no Brasil (Lei 14.790/2023);
• Auditores e assessores jurídicos: exclusivamente para fins de auditoria, conformidade regulatória ou defesa em processos judiciais e administrativos.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais da 79nn estão contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança equivalentes às nossas e a tratar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 79nn utiliza cookies — pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo — e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma e melhorar a experiência de navegação.

6.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem impactar funcionalidades básicas.
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os usuários navegam no site, permitindo identificar pontos de melhoria. Os dados são tratados de forma pseudonimizada sempre que possível.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (como método de pagamento favorito ou configurações de jogo responsável) para personalizar a experiência.
• Cookies de publicidade: utilizados apenas com o consentimento explícito do usuário, para exibir conteúdos relevantes e mensurar o desempenho de campanhas.

6.2 Como gerenciar cookies

Você pode configurar seu navegador para recusar, excluir ou ser notificado sobre cookies. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer funcionalidades essenciais da Plataforma. Instruções de gerenciamento estão disponíveis nas configurações do seu navegador.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos aplicáveis:

• Dados de cadastro e transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas do Banco Central;
• Registros de acesso (logs de navegação): mínimo de 6 (seis) meses, conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de verificação de identidade (KYC): pelo período da relação contratual e pelo prazo legal subsequente;
• Dados tratados com base em consentimento: até a revogação do consentimento ou pelo prazo informado no momento da coleta.

Após o decurso dos prazos legais, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, não sendo mais possível sua associação ao titular.

8. Segurança dos Dados

A 79nn adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. Entre as práticas adotadas estão:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o navegador do usuário e nossos servidores;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt ou equivalente); a 79nn nunca armazena senhas em texto puro;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores e sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de acessos e alertas de comportamento anômalo;
• Testes periódicos de penetração e auditorias de segurança;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos legais em caso de violação relevante.

9. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 79nn:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie uma solicitação ao nosso Encarregado (DPO) pelo e-mail [email protected], com o assunto "Direitos LGPD – [seu nome]". Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

10. Menores de Idade

Caso identifiquemos que dados de menores de 18 anos foram fornecidos sem autorização, procederemos à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da conta associada. Responsáveis legais que identifiquem cadastro indevido de menores devem nos contatar imediatamente pelo e-mail de atendimento.

11. Transferência Internacional de Dados

Para operar a Plataforma com eficiência e segurança, alguns de nossos fornecedores de infraestrutura tecnológica podem estar localizados fora do território brasileiro. Nessas hipóteses, a transferência internacional de dados pessoais somente ocorre quando observadas as condições previstas no artigo 33 da LGPD, em especial:

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados firmadas com o fornecedor receptor, garantindo nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira;
• Obrigações impostas em normas corporativas globais de proteção de dados (BCR — Binding Corporate Rules).

Em qualquer hipótese de transferência internacional, exigimos dos destinatários o compromisso de tratar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas e de implementar medidas de segurança adequadas.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

A 79nn se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso destacado na Plataforma ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor. A data da última atualização é sempre indicada no início deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da nova versão da Política. Caso não concorde, você pode exercer o direito de encerrar sua conta e solicitar a exclusão de seus dados.

13. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A 79nn designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD. O DPO é o canal oficial para:

• Recebimento de solicitações de exercício de direitos dos titulares;
• Esclarecimento de dúvidas sobre esta Política de Privacidade;
• Recebimento de comunicações da ANPD;
• Adoção de providências em caso de incidentes de segurança.

Contato do DPO:

E-mail: [email protected]
Assunto sugerido: "Privacidade – LGPD"
Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos.

Este endereço é disponibilizado apenas como referência de contato e não constitui link clicável. Você pode copiá-lo e utilizá-lo no seu cliente de e-mail habitual.